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Habilitação para cinquentinha: novo prazo para as 50cc é determinado

Novela sem fim. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu novo prazo para que os usuários de motos “cinquentinhas”, ou ciclomotores, obtenham habilitação para rodar conduzir estes veículos. De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.

Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as “cinquentinhas”.

Com o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também já eram previstos por lei. Em outubro, a Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal Regional da 5ª Região derrubou a liminar e o documento voltou a ser exigido.

Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a “necessidade de reforçar e   incluir conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores”.

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2 comentários

  1. Ganhei uma moto 50cc na bahia eu quero trazer ela para são Paulo mais ela não tem placa pois la não e obrigatório e ai como faço eu poço trazer ela para emplacar aqui em são Paulo . Oque prescisa para fasser o emplacamento

  2. Moro em Sta Maria Madalena aqui vamos precisar emplacar a 50cc é ter a carteira de motorista? agradeço a atenção um abraço

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